Anexo III vs Anexo V do Simples Nacional
Dois anexos, alíquotas muito diferentes — e um índice que pode mover você de um para o outro.
A diferença principal
O Simples Nacional organiza as atividades em 5 anexos com alíquotas diferentes. Para prestadores de serviços, os mais comuns são o Anexo III e o Anexo V. A diferença na faixa 1 é de quase 10 pontos percentuais:
Anexo III
6%
Serviços com menor carga tributária
Anexo V
15,5%
Serviços intelectuais / profissionais liberais
Quem se enquadra em cada anexo?
Anexo III — exemplos
- ✓ Cabeleireiro, barbeiro, esteticista
- ✓ Academias, personal trainer
- ✓ Agências de viagem
- ✓ Manutenção de equipamentos
- ✓ Representação comercial
- ✓ Serviços de limpeza
Anexo V — exemplos
- ▸ Desenvolvimento de software
- ▸ Design gráfico e UX
- ▸ Consultoria em TI
- ▸ Arquitetura e engenharia
- ▸ Medicina e odontologia (fora do MEI)
- ▸ Advocacia e contabilidade
Comparativo de composição tributária (faixa 1)
| Item | Anexo III | Anexo V |
|---|---|---|
| Alíquota faixa 1 | 6,00% | 15,50% |
| Parcela a deduzir (faixa 1) | R$ 0 | R$ 0 |
| ISS na composição | Sim (34%) | Não |
| CPP na composição | Sim (43%) | Sim (28,82%) |
| IRPJ na composição | 4% | 28,8% |
| Fator R aplicável | — (já no III) | Sim (≥ 28% migra para III) |
Fonte: CGSN 140/2018 — faixa 1 (RBT12 até R$180.000).
Como migrar do V para o III: o Fator R
Empresas do Anexo V podem ser tributadas pelo Anexo III no mês em que o Fator R ≥ 28%. O Fator R é calculado assim:
"Folha de salários" inclui pró-labore dos sócios + INSS + FGTS + salários CLT. Aumentar o pró-labore é a estratégia mais comum para atingir 28%.
Exemplo — desenvolvedor de software:
Faturamento: R$12.000/mês → RBT12 = R$144.000
Para Fator R ≥ 28%: folha mínima = R$144.000 × 0,28 = R$40.320/ano
Pró-labore mínimo ≈ R$3.360/mês (sem funcionários)
Economia: (15,5% − 6%) × R$144.000 = R$13.680/ano
Vale a pena aumentar o pró-labore?
Aumentar o pró-labore gera mais INSS a pagar (11% sobre o valor acrescido), então há um ponto de equilíbrio. Em geral, vale a pena quando a economia de DAS supera o custo adicional do INSS — o que acontece na maioria dos casos para faturamento acima de R$4.000/mês.
Use a calculadora abaixo para encontrar o pró-labore ideal para o seu faturamento:
Base legal: LC 123/2006 e Resolução CGSN 140/2018. Alíquotas referentes à faixa 1. Consulte um contador para análise específica da sua situação.